Prefeitura de Itororó nega irregularidades em licitação e aponta falha em notificação do TCM-BA

Prefeitura de Itororó nega irregularidades em licitação e aponta falha em notificação do TCM-BA
Gestão municipal esclarece que nenhum valor foi gasto, destaca conformidade com a Lei de Licitações e prepara defesa técnica para liberar certame de combustíveis.
A Prefeitura Municipal de Itororó divulgou uma nota oficial para esclarecer a decisão cautelar proferida pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que determinou a suspensão do processo licitatório para aquisição de combustíveis. No posicionamento, o Executivo municipal nega qualquer irregularidade no certame e reafirma o compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação das verbas públicas.
De acordo com o comunicado, a prefeitura não apresentou esclarecimentos prévios no prazo inicial porque o TCM-BA enviou a notificação oficial para um endereço eletrônico incorreto (⁠leo.contar@hotmail.com⁠), pertencente a um cidadão sem qualquer vínculo funcional ou de prestação de serviços com a administração pública de Itororó. Devido ao erro de envio, a gestão tomou conhecimento do processo apenas após a decisão do tribunal.
Tendo em vista que a paralisação cautelar ocorreu unicamente pela ausência de resposta tempestiva decorrente do erro na notificação, a equipe técnica da Prefeitura de Itororó informou que já está finalizando a defesa jurídica. Os esclarecimentos e documentos comprobatórios serão protocolados junto ao TCM-BA no prazo legal para demonstrar a lisura do processo e buscar a revogação da medida.
A gestão do Prefeito Dr. Adauto reiterou o respeito às instâncias de fiscalização e o compromisso contínuo com o zelo pelo erário e com o bem-estar da população itororoense.