Ação do PDT no STF pode alterar quatro mandatos parlamentares na Bahia; Lídice da Mata e Jayminho Vieira Lima podem ser beneficiados
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo PDT no Supremo Tribunal Federal (STF) promete impactar o resultado final das eleições na Bahia. Caso a Corte acolha o pedido e determine a revisão no cálculo de distribuição das sobras eleitorais, até quatro cadeiras — divididas entre a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) — poderão mudar de mãos a partir da próxima legislatura, em 2027.
Entre os nomes favorecidos em eventuais retificações de quociente estão a deputada Lídice da Mata (PSB) e o ex-candidato Jayminho Vieira Lima (MDB).
Entenda a disputa judicial
O centro do questionamento apresentado pela bancada nacional do PDT é o artigo 109 do Código Eleitoral, que regula o repasse de vagas não preenchidas pelo quociente partidário por meio do método das maiores médias. A legenda argumenta que o modelo vigente acaba por concentrar mandatos nas grandes coligações ou federações, prejudicando partidos que alcançam votos expressivos mas ficam sem o aproveitamento proporcional.
Sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, a ação (ADI 8.036) tramita em rito abreviado, o que permite o encaminhamento da matéria diretamente para deliberação do plenário do STF.
Cenários e próximos passos na Bahia
Se o Supremo decidir alterar o critério de distribuição e determinar a aplicação imediata da nova fórmula para o pleito recém-concluído:
Bancada Federal e Estadual: Haverá reprocessamento dos votos totalizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com provável troca de quatro vagas entre diferentes legendas na Bahia.
Posse em Risco: Candidatos atualmente considerados eleitos pela regra vigente podem perder a vaga antes do ato oficial de diplomação e posse.
Dependência do Plenário: A alteração efetiva dos diplomas dependerá exclusivamente do entendimento da maioria dos ministros do STF e de uma eventual modulação temporal dos efeitos da decisão.
Por ora, a composição da representação baiana segue sem alterações oficiais até que o Supremo conclua a apreciação do mérito da ação.