Operação Sentinela: CREF interdita academias e flagra exercício ilegal em Vitória da Conquista
Durante duas semanas, o Conselho Regional de Educação Física da Bahia (CREF13/BA) fiscalizou 67 estabelecimentos em Vitória da Conquista. A “Operação Sentinela” identificou diversas infrações, resultando em:
4 academias interditadas por falta de registro e ausência de responsabilidade técnica;
7 pessoas autuadas por exercício ilegal da profissão, atuando sem registro no Conselho;
6 casos de estágio irregular.
Os nomes dos autuados e dos locais não foram divulgados. A ação reforça o compromisso do órgão em proteger a sociedade, garantir o cumprimento da legislação e valorizar os profissionais regulares.
O que configura o exercício ilegal da profissão?
Pela Lei Federal 9.696/98, atuar na área de Educação Física exige obrigatoriamente formação superior e registro ativo no CREF. Trabalhar sem esses requisitos configura contravenção penal (Art. 47). Além disso, caso a atuação irregular coloque a saúde e a integridade física das pessoas em risco, a conduta pode ser enquadrada como crime (Art. 282 do Código Penal), com penas de seis meses a dois anos de detenção, além de multa.