Nova lei cria pontos de parada exclusivos para transporte por aplicativo em Vitória da Conquista

Nova lei cria pontos de parada exclusivos para transporte por aplicativo em Vitória da Conquista
Motoristas de aplicativo e passageiros de Vitória da Conquista passam a contar, a partir de agora, com locais específicos e sinalizados para embarque e desembarque. Sancionada na última segunda-feira (26), a nova lei institui o Programa Municipal de Pontos de Parada Seguros, com o objetivo de organizar a mobilidade urbana, reduzir retenções no trânsito e garantir mais segurança à população.
A iniciativa, que atende a uma demanda antiga da categoria e dos usuários, foi proposta na Câmara Municipal pelo vereador Luciano Gomes (PCdoB). O projeto prevê a instalação desses pontos estratégicos em áreas de grande fluxo na cidade, como centros comerciais, hospitais, clínicas, terminais urbanos e rodoviários, além de faculdades, feiras e locais de eventos.
Como vai funcionar na prática:
Uso exclusivo e rotativo: As vagas serão destinadas estritamente ao embarque e desembarque rápido de passageiros por aplicativo. O estacionamento prolongado no local é proibido.
Harmonia no trânsito: A localização e a sinalização dos pontos serão planejadas de forma estratégica para não interferir no fluxo do transporte coletivo nem nos pontos de táxi já existentes.
Fiscalização e multas: O descumprimento das regras sujeitará o infrator às penalidades já previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para parada ou estacionamento irregular.
Custo zero para o município: A lei autoriza a Prefeitura a firmar parcerias diretamente com as empresas de transporte por aplicativo. As próprias plataformas poderão financiar a implantação, sinalização, manutenção e monitoramento dos espaços, preservando os cofres públicos.
A nova legislação é inspirada em práticas bem-sucedidas adotadas em outras grandes cidades brasileiras. Para o autor da proposta, a regulação é um passo natural para acompanhar a evolução da mobilidade urbana.
Com a publicação no Diário Oficial, a norma entra em vigor imediatamente. A partir de agora, cabe ao Poder Executivo Municipal mapear as necessidades e iniciar a sinalização gradual dos primeiros pontos de parada na cidade.