TCM-BA suspende licitação de R$ 13,3 milhões para combustíveis em Itororó; valor supera gasto anual da cidade de São Paulo

TCM-BA suspende licitação de R$ 13,3 milhões para combustíveis em Itororó; valor supera gasto anual da cidade de São Paulo
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão cautelar de uma licitação de combustíveis da Prefeitura de Itororó, gerida pelo prefeito Dr. Adauto (Avante). A decisão interrompe o processo licitatório estimado em expressivos R$ 13,3 milhões após a identificação de graves inconsistências jurídicas e administrativas. A cifra ganha contornos ainda mais discrepantes quando comparada à de grandes capitais: a Prefeitura Municipal de São Paulo, por exemplo, registrou um gasto total de R$ 3.254.456,25 com combustíveis em todo o ano de 2025. 
Ausência de documentos essenciais e desrespeito a prazos
Conforme a fiscalização do TCM-BA, o certame foi conduzido sem o cumprimento de exigências básicas da legislação de licitações e contratos públicos. Entre as falhas constatadas, destaca-se a ausência de:
Estudo Técnico Preliminar (ETP);
Pesquisa de preços de mercado adequada;
Análise prévia de riscos do contrato;
Parecer jurídico formal e conclusivo.
O órgão de controle também destacou a conduta da gestão municipal diante das notificações oficiais. A Prefeitura de Itororó deixou de responder aos questionamentos encaminhados pelo Tribunal dentro do prazo fixado e, mesmo sem prestar as devidas justificativas, deu prosseguimento ao pregão até a fase de homologação.
Bloqueio de contratos e pagamentos
Com a suspensão cautelar, o Tribunal determinou expressamente ao prefeito Dr. Adauto e ao pregoeiro Fernando Silva Lima que se abstenham de assinar contratos ou efetuar qualquer pagamento referente ao certame até que o mérito da questão seja julgado pela Corte de Contas.
A administração municipal terá que apresentar esclarecimentos detalhados sobre as desconformidades apontadas no processo de R$ 13,3 milhões, que segue sob apuração e auditoria do órgão fiscalizador.