Câmara Isenta Compras de Até US$ 50, Marcando Vitória para o Governo Lula
A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (3), de forma simbólica, a Medida Provisória (MP) que extingue o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 259), popularmente conhecido como a “taxa das blusinhas”. A decisão, que afeta compras em plataformas como Shein e Shopee, representa uma vitória significativa para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a apenas um mês das eleições de outubro. O texto agora segue para apreciação no Senado.
A proposta enfrentou intensa pressão e negociações no Congresso Nacional. Lobistas da indústria e do varejo brasileiro, contrários à isenção, saíram derrotados. A expectativa era de que a matéria fosse votada na quarta-feira (2), após a aprovação do relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) na comissão mista. No entanto, o texto só foi encaminhado à Câmara na quinta-feira e precisa ser votado pelos senadores antes do dia 8 de setembro para não perder a validade.
A relatora da MP rejeitou emendas que propunham a exclusividade dos Correios no transporte das encomendas e outras que visavam compensar a indústria nacional por meio de isenções, devoluções e benefícios tributários. Dessa forma, o Ministério da Fazenda mantém a prerrogativa de zerar o imposto de importação para compras de até US$ 50 e reduzir em até 30% a taxa sobre remessas de até US$ 3.000.
A aprovação exigiu um esforço extra do governo, que precisou articular a pauta às pressas para evitar o retorno da cobrança e seus impactos nas eleições. Como contrapartida, foi acordada a realização de avaliações periódicas para analisar o impacto da medida na indústria e no varejo nacionais. Inicialmente, a avaliação ocorrerá em três meses e, posteriormente, a cada seis meses. A partir desses dados, o governo poderá propor medidas de mitigação caso o setor seja prejudicado.
Representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), assim como empresas como Renner e Mercado Livre, são contrários à MP. Segundo a CNI, o fim da taxa pode colocar em risco 109 mil empregos e resultar em uma perda de R$ 21,8 bilhões para a indústria do país.
Vale ressaltar que a MP não altera o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelos estados, que varia entre 17% e 20% sobre essas compras. A isenção da “taxa das blusinhas” havia sido anunciada em maio, após críticas populares e debates internos no governo sobre a cobrança.