CCJ do Senado aprova parecer favorável ao fim da escala 6×1 e avança para o Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da tradicional jornada de trabalho na escala 6×1.
A proposta prevê a redução gradual da jornada máxima semanal das atuais 44 horas para 42 horas (dois meses após a promulgação) e, posteriormente, para 40 horas semanais. O texto também assegura dois dias de repouso semanal remunerado — sendo preferencialmente um deles aos domingos — e proíbe qualquer redução nos salários dos trabalhadores em decorrência da diminuição das horas trabalhadas.
Com o aval da CCJ, o texto agora segue para votação em dois turnos no Plenário do Senado, onde precisará do apoio de pelo menos 49 senadores para ser definitivamente aprovado.