Escândalo em Macarani: Justiça Suspende Concurso Público por Suspeita de Fraude e Nepotismo
Decisão liminar aponta saltos inexplicáveis nas notas e direcionamento de vagas para parentes da prefeita e secretários municipais.
A Justiça da Bahia determinou nesta sexta-feira (14) a suspensão imediata da homologação e de todas as convocações do Concurso Público nº 001/2026 da Prefeitura Municipal de Macarani. A decisão liminar foi proferida pela juíza Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro, titular da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da comarca, em resposta a uma Ação Popular ajuizada pela advogada Vitória Lima Lacerda Pais Leme, OAB/BA 74.565, mestrada pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), pós-graduanda em Direito Penal e Processo Penal, e pós-graduanda em Direito Fundamental e Justiça pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB).
O certame, organizado pelo Instituto Brasileiro Educar Conquista (IBEC), tornou-se alvo de graves denúncias envolvendo manipulação de notas, quebra de isonomia, e um suposto esquema de favorecimento direcionado a parentes da prefeita Selma Rodrigues Souto, secretários municipais e servidores comissionados da própria gestão.
Banca Contratada Sem Licitação e Histórico de Fraudes
Segundo a denúncia acolhida pelo Judiciário, o IBEC foi contratado pela administração municipal através de dispensa de licitação (nº 011901/2026) por um valor inicial estimado de R$ 40.100,00. No entanto, a arrecadação com o concurso ultrapassou os R$ 195.000,00 sem a devida prestação de contas no Portal da Transparência, e ainda contou com um termo aditivo de R$ 68.676,00.
A decisão judicial destaca que a banca organizadora possui um “contexto de inidoneidade e histórico desabonador”. O IBEC esteve recentemente envolvido em escândalos de fraudes idênticas que resultaram na anulação judicial do concurso público de Potiraguá, município vizinho na região sudoeste do estado.
O “Milagre” da Fase de Recursos
O ponto mais contundente da investigação baseia-se na comparação entre o Resultado Preliminar (publicado em 13 de abril) e o Resultado Final Definitivo (publicado apenas dois dias depois, em 15 de abril). Candidatos com laços estreitos com a administração municipal registraram ganhos absurdos de pontuação, desalojando cidadãos que haviam sido legitimamente classificados.
Casos chocantes apontados pela Justiça:
Assistente Social: O atual Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Cleides José Lisboa, sequer constava na lista de aprovados do resultado preliminar. Misteriosamente, no resultado final, ele surgiu em 1º lugar com 83 pontos, garantindo a única vaga direta do concurso.
Guarda Municipal: João Paulo Felix Porto, cunhado da prefeita Selma Souto, ocupava uma modesta 40ª colocação no resultado preliminar. Após os recursos, ele teve um acréscimo “astronômico” de 25 pontos, saltando para o 2º lugar geral e garantindo uma das vagas.
Zootecnista: Rodrigo Ribeiro Pedral Sampaio, ex-Secretário Municipal de Administração, garantiu o 1º lugar com nota máxima absoluta (100 pontos).
Engenheiro Civil: O 1º lugar ficou com João Frederico Silveira Gomes, servidor já contratado temporariamente pela Secretaria Municipal de Obras.
Enfermagem: 100% das vagas imediatas ficaram com contratados da gestão: a enfermeira temporária Emanuella Silva Cirino e Elsson Evangelista Silva Junior, filho do ex-vice-prefeito.
Porteiro: Derlane Santos Souto, irmão da prefeita municipal, saltou de forma inexplicável da 26ª posição para o 8º lugar final.
Vagas Represadas e Apuração do Ministério Público
Além da manipulação direta das aprovações, a Ação Popular apontou uma manobra para represar vagas. Embora a Câmara Municipal tenha aprovado urgência urgentíssima na criação de 151 vagas para o quadro permanente da prefeitura, o edital do IBEC ofertou apenas 46 vagas. Essa ocultação de mais de 69% das vagas criadas deixava um vasto cadastro de reserva, sem linha de corte, que permitiria à prefeitura nomear aliados futuramente sem necessidade de novo concurso.
O volume de irregularidades não passou despercebido. O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) instaurou o Procedimento Preparatório IDEA nº 156.9.404902/2026, onde já reuniu cerca de 40 representações distintas reportando quebra de sigilo, preterição de candidatos cotistas e alterações anômalas de notas.
Decisão e Consequências
Para estancar a sangria aos cofres públicos, a juíza Giselle Guimarães suspendeu de imediato o Decreto nº 2.049/2026, que homologou o concurso, e o Decreto nº 2.060/2026, que convocava os candidatos supostamente beneficiados pelas fraudes para tomar posse.
“O concurso público não pode ser transmudado em mero simulacro procedimental voltado a conferir aparente legitimidade à perpetuação de apadrinhamentos políticos e relações de nepotismo”, cravou a magistrada em sua decisão.
A Justiça proibiu expressamente a prefeitura de praticar qualquer novo ato de convocação, nomeação ou posse dos aprovados. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 10.000,00, que recairá solidariamente sobre o patrimônio pessoal da prefeita Selma Rodrigues Souto e do município, sob pena de responsabilização por crime de desobediência e improbidade administrativa.
Os réus e os candidatos beneficiados citados na ação terão prazo legal de 20 dias para apresentar defesa.