Prefeito Dr. Pedrinho define rumo dos precatórios do Fundef em Encruzilhada
O prefeito de Encruzilhada, Dr. Pedrinho, publicou um vídeo nas redes sociais para esclarecer a destinação dos recursos dos precatórios do Fundef no município. O pronunciamento ocorre após forte repercussão na cidade sobre como os valores seriam divididos entre os professores e a administração pública.
De acordo com o prefeito, o município vai receber pouco mais de 85 milhões de reais. Desse total, cerca de 28 milhões de reais correspondem ao valor principal, e a lei determina que 60% desse montante seja destinado aos profissionais da educação. Dr. Pedrinho ressaltou que entre 200 e 300 professores serão beneficiados com esses valores importantes, reafirmando o seu apoio à valorização da categoria.
O debate sobre os juros do precatório
O ponto central do esclarecimento do prefeito envolve o restante do recurso, que soma aproximadamente 57 milhões de reais relativos aos juros do precatório. Dr. Pedrinho explicou que, segundo a Instrução Cameral 001 de 2023 do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), esses juros são considerados recursos livres e não são vinculados à educação.
O gestor defendeu que esses 57 milhões de reais devem ser aplicados em obras e melhorias estruturais para toda a população de Encruzilhada, e não apenas para uma categoria. Ele detalhou uma série de investimentos planejados que podem ser realizados com o montante:
Infraestrutura urbana e rural: Pavimentação asfáltica e calçamento de ruas na sede, distritos e povoados, além do cascalhamento de estradas vicinais.
Saúde: Contratação de mais médicos, realização de exames e cirurgias, além da reforma do hospital municipal e de postos de saúde.
Educação e Esporte: Construção das creches da Vila Bahia e Vila do Café, quadras poliesportivas nos povoados de Jataí, Sobrado e Mamoeiro, ampliação do ensino em tempo integral e a construção do Estádio de Vila do Café.
Assistência Social e Lazer: Modernização de prédios públicos e construção de praças para melhorar a qualidade de vida dos moradores.
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