Falta de Risperidona em Itapetinga Gera Revolta, Acusações de Burocracia e Nota Oficial Sem Assinatura

Famílias de pacientes com TEA relatam desabastecimento na Farmácia Central Guilherme Dias desde abril e recorrem ao Ministério Público. Prefeitura emite comunicado interno via WhatsApp transferindo fluxo para o Estado, mas omite procedimentos práticos e evita canais oficiais de comunicação.

ITAPETINGA, BAHIA | A escassez do medicamento Risperidona na Farmácia Central Guilherme Dias, principal unidade de distribuição farmacêutica de Itapetinga, transformou-se em um severo impasse de saúde pública e gerou uma onda de indignação na comunidade local. Relatos e denúncias de moradores apontam que o remédio, vital para o controle de comportamentos associados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neurológicas, está em falta nas prateleiras do município desde os meses de março ou abril deste ano. Sem alternativas na rede municipal, diversas mães de pacientes vulneráveis viram-se obrigadas a acionar o Ministério Público para assegurar o fornecimento do fármaco por vias judiciais.

Diante da crescente pressão social e jurídica, a gestão municipal reagiu de forma controversa. Em vez de utilizar as plataformas institucionais de comunicação de massa, como o site oficial da prefeitura ou o perfil ativo no Instagram, a Secretaria Municipal de Saúde optou por uma divulgação restrita e informal. Uma Nota Informativa foi encaminhada diretamente a grupos privados de mensagens de enfermeiras da rede, com a determinação expressa de que elas atuassem como reprodutoras da informação, repassando o recado verbalmente aos usuários que buscam atendimento nos postos de saúde do município. Outro fator que despertou críticas e desconfiança foi a completa ausência de assinatura de um gestor técnico, secretário ou responsável legal no documento compartilhado.

No texto da nota oficial, a Prefeitura desmente a interrupção do fornecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que a Risperidona continua catalogada e disponível em comprimidos e gotas. Contudo, a administração esclarece que ocorreu uma alteração no fluxo de dispensação determinada pelo SUS. Com a mudança, o medicamento passa a ser fornecido exclusivamente pela Farmácia Especializada do Estado, via DIRES (Diretoria Regional de Saúde), sob a justificativa de que a substância integra o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, de alçada estadual. A Secretaria alega ainda ter orientado a rede municipal para organizar os trâmites documentais e a abertura dos processos.

Contudo, a versão oficial é duramente contestada pela população afetada. A transferência integral do fluxo de atendimento para a DIRES é classificada por mães e familiares como uma medida excessivamente burocrática e morosa. O processo de triagem estadual costuma exigir perícias detalhadas e longos prazos de análise, o que interrompe o tratamento contínuo de crianças autistas, cujas famílias frequentemente não dispõem de recursos financeiros para arcar com o custo do remédio na rede privada durante a espera. Especialistas em gestão pública e críticos apontam que a nota falha gravemente no quesito utilidade pública, visto que o comunicado não detalha os procedimentos práticos obrigatórios, deixando os usuários sem saber quais documentos devem portar, a quem recorrer para a abertura do processo ou quais são os prazos reais para a entrega do medicamento.

Outro ponto central da denúncia reside na autonomia orçamentária do município. Embora a Risperidona faça parte da listagem de alta complexidade do Estado, a legislação vigente permite que as prefeituras comprem e distribuam o medicamento por conta própria, utilizando verbas municipais da atenção básica para garantir o bem-estar imediato da população. Esta é a prática adotada pela grande maioria dos municípios baianos, que optam por manter estoques próprios de Risperidona justamente por se tratar de um item de altíssima demanda e essencialidade. O posicionamento de Itapetinga, ao transferir a carga burocrática para o Estado e desabastecer a farmácia centralizada do município, é interpretado pelas famílias como uma tentativa de eximir-se da responsabilidade financeira e assistencial direta.

Enquanto as redes sociais e o portal de internet da Prefeitura de Itapetinga seguem sem qualquer menção ou manual detalhado sobre as novas regras de acesso ao medicamento, o clima nos postos de atendimento é de desinformação e desamparo. As famílias cobram da administração municipal transparência ativa, um canal formal de esclarecimento e, acima de tudo, uma solução ágil e descentralizada para que o direito à saúde de dezenas de crianças não permaneça travado na burocracia estatal.

Análise Narrativa do Impasse e Divergência de Versões

O cenário atual expõe uma contradição profunda entre o posicionamento institucional da prefeitura e a realidade prática enfrentada pelos usuários do sistema de saúde. A administração municipal foca sua defesa em questões estritamente administrativas e burocráticas. Segundo a nota emitida, não houve uma interrupção deliberada do serviço, mas sim o cumprimento de uma nova diretriz de fluxo do SUS, que transfere a responsabilidade da entrega para a alçada estadual através da DIRES. A Secretaria de Saúde alega que sua função agora se limita a instruir as equipes locais para auxiliar os cidadãos na montagem dos processos documentais requeridos pelo Estado, desqualificando as reclamações de falta de assistência como meros boatos da internet.

Por outro lado, a comunidade apresenta elementos concretos que desconstroem o pragmatismo da resposta oficial. Os moradores relatam que o medicamento desapareceu dos estoques locais há mais de um trimestre, gerando consequências severas e imediatas na rotina de crianças autistas. A indignação da opinião pública aumenta porque a prefeitura tenta se esquivar de uma obrigação que poderia ser assumida de forma direta e independente, uma vez que a lei permite a compra de Risperidona com verbas municipais. A opção por canalizar o atendimento para uma estrutura estadual sabidamente lenta, somada à escolha de não publicar a mudança nos canais formais e de emitir um texto sem a assinatura de uma autoridade responsável, solidifica o entendimento da população de que o município realizou uma manobra para transferir responsabilidades financeiras e burocráticas à custa do sofrimento dos pacientes.