TST obriga retorno de 60% dos funcionários da Caixa; sindicatos resistem
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, por meio de uma decisão liminar do ministro Maurício Godinho Delgado, que a Caixa Econômica Federal deve manter 60% de seus funcionários trabalhando durante a greve, que começou em 10 de setembro. A ordem exige que os trabalhadores retornem em formato presencial ou home office.
Para garantir o cumprimento da medida, o TST estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil para os sindicatos que desobedecerem à ordem. As entidades envolvidas no processo foram notificadas na última sexta-feira (25). Com a decisão, espera-se que as agências voltem a funcionar parcialmente nesta segunda-feira (28).
O desfecho da paralisação, no entanto, será decidido nesta terça-feira (29), quando ocorre o julgamento do dissídio coletivo.
O que diz a Caixa
A Caixa acionou a Justiça alegando que a greve prejudica o andamento de serviços considerados essenciais para a população, como o pagamento de benefícios sociais, a administração do FGTS e a compensação bancária. O banco pediu à Justiça que a greve fosse declarada abusiva, solicitando o retorno de 80% dos funcionários e a proibição de bloqueios e piquetes.
O relator do TST, baseando-se na Lei de Greve e no papel social da Caixa — presente em 98% dos municípios —, reconheceu a atividade bancária como essencial. No entanto, negou o retorno de 80% dos trabalhadores, fixando o percentual em 60%, assim como ocorreu em uma greve de 2021. O pedido para proibir piquetes também foi negado, já que a Justiça considerou que não há indícios de excessos por parte dos grevistas. O tribunal determinou ainda que as regras do acordo coletivo anterior sejam mantidas até a decisão final.
Em nota, o banco informou que buscou o TST devido ao impasse nas negociações. Segundo a instituição, apesar de diversas rodadas de conversas e de propostas que acolhiam demandas dos funcionários, não foi possível chegar a um consenso. A Caixa orienta os clientes a usarem canais digitais, caixas eletrônicos e lotéricas enquanto o atendimento presencial estiver prejudicado.
A posição dos sindicatos
Enquanto as confederações fazem levantamentos para se organizar e cumprir a ordem judicial, algumas lideranças sindicais resistem à forma como o banco tenta aplicar a decisão.
Paulo Tonon, coordenador do Sindicato dos Bancários e Financiários de Bauru e Região, afirma que a liminar se restringe aos funcionários que lidam diretamente com o pagamento de benefícios sociais. Segundo ele, áreas como logística e vendas de produtos não deveriam retornar ao trabalho. Tonon acusa a Caixa de usar a decisão para tentar normalizar as agências e enfraquecer o movimento grevista às vésperas do julgamento. “Quanto mais gente parada, maior a influência popular para o TST”, declarou.
O Sindicato dos Bancários de São Paulo e Região, que é o maior da categoria no país, informou que, por enquanto, não se posicionará sobre a liminar.
Impacto nos clientes
A paralisação tem afetado diretamente quem depende de atendimento presencial. É o caso de João Alvarenga, de 88 anos. Idoso e com dificuldades auditivas, ele contratou um empréstimo em um banco digital sem entender que a operação transferiria o recebimento de sua aposentadoria para a nova instituição.
Como o banco digital não possui agências físicas, Alvarenga não consegue sacar seu dinheiro quando está fora de casa. Há um mês ele tenta reverter a portabilidade para voltar a receber o benefício pela Caixa, mas a greve tem impedido que ele resolva a situação.
Quem tenta ir a uma agência atualmente encontra portas fechadas, avisos sobre a greve e orientações sobre como buscar atendimento alternativo. Em alguns locais, funcionários terceirizados ajudam a tirar dúvidas do público.
Onde conseguir atendimento alternativo durante a greve:
Caixas eletrônicos, Lotéricas e correspondentes Caixa Aqui (comércio)
Rede Banco24Horas
Sites e aplicativos: App da Caixa, Site oficial, Caixa Tem, App Cartões Caixa, App Habitação Caixa, App FGTS e App DPVAT.
Telefones: WhatsApp (0800-104-0104) e Alô Caixa (4004-0104 para capitais e regiões metropolitanas, ou 0800-104-0104 para demais localidades).