TCM-BA Notifica Prefeito de Iguaí para Justificar Gastos em Saúde e Educação
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) emitiu uma notificação complementar direcionada ao prefeito de Iguaí, David César Louzada Alvares Macedo, referente ao exercício financeiro de 2025. O documento exige que a gestão municipal apresente defesas detalhadas sobre dados processados após a reabertura do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA).
A medida foca especialmente em esclarecimentos sobre a aplicação de recursos nas pastas de Saúde e Educação entre os meses de setembro e dezembro de 2025. A Corte de Contas identificou a necessidade de reexame das contas após análises das inspetorias regionais, indicando que o volume de gastos ou a destinação das verbas requer comprovação documental rigorosa para evitar irregularidades.
Conforme as diretrizes da Resolução TCM nº 1377/18, o gestor deve anexar as justificativas especificamente nomeadas como Resposta à Notificação Complementar – Educação e Resposta à Notificação Complementar – Saúde. O envio precisa ser realizado exclusivamente por via eletrônica, através do sistema e-TCM, utilizando arquivos no formato PDF pesquisável.
O prazo estabelecido para o protocolo da defesa é de cinco dias úteis, contados a partir da efetivação da notificação eletrônica. Caso o prefeito não apresente os documentos e as razões de defesa dentro do período determinado, será considerado revel pelo tribunal. Essa condição permite que o TCM-BA siga com o julgamento do processo no estado em que se encontra, o que pode resultar em multas, rejeição de contas e outras sanções administrativas previstas em lei.
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