MP-BA instaura inquérito para apurar antecipação da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Itapetinga

MP-BA instaura inquérito para apurar antecipação da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Itapetinga
​O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) abriu o Inquérito Civil (IDEA 003.9.334812/2026) para investigar a legalidade da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itapetinga. O pleito, realizado no último dia 25 de junho de 2026, elegeu o vereador Hilderico Nogueira para a presidência do Legislativo no biênio 2027/2028.
​A investigação ganha fôlego diante da consolidada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Em julgamentos recentes (ADIs 6.524, 7.350 e 7.733), a Corte estabeleceu parâmetros rígidos para a condução dessas eleições, reforçando o princípio da contemporaneidade.
​O que diz o entendimento do STF
​Segundo o entendimento da Suprema Corte, a escolha da Mesa Diretora deve guardar uma proximidade temporal razoável com o início do mandato. O objetivo é impedir que “maiorias circunstanciais” capturem a direção política e administrativa do Parlamento com antecedência excessiva, o que comprometeria a vontade democrática da legislatura futura.
​A expectativa é que o Ministério Público emita uma recomendação para a anulação do pleito, uma vez que a antecipação, realizada mais de um ano antes do início do mandato, pode ferir princípios constitucionais fundamentais, como a legalidade, a moralidade, a impessoalidade e a própria contemporaneidade.
​Bastidores: O desgaste político
​A manobra na Câmara Municipal não causou desconforto apenas nas esferas jurídicas, mas também gerou ruídos intensos nos bastidores da política local.
​Fontes ligadas aos grupos majoritários indicam que a postura dos vereadores aliados não foi bem recebida por lideranças de peso. O deputado federal Antônio Brito e o ex-prefeito Rodrigo Hagge teriam demonstrado forte descontentamento com a celeridade do processo. Segundo interlocutores, o movimento teria ocorrido sem o aval necessário, criando um mal-estar interno e expondo fragilidades na coesão do grupo político frente às decisões tomadas pelos aliados no Legislativo.
​O caso segue sob análise do Ministério Público e as próximas movimentações da promotoria deverão definir se o processo eleitoral será mantido ou se a Câmara de Itapetinga deverá convocar um novo pleito, em consonância com as normas constitucionais.