Professores da rede municipal de Macarani estão mobilizando a população para acompanhar a sessão da Câmara de Vereadores marcada para esta terça-feira, às 18h, quando será analisado o Projeto de Lei nº 076/2026, de autoria da prefeita Selma Souto. A categoria afirma que a proposta autoriza a negociação de créditos de um precatório do Fundeb e pode causar um prejuízo superior a R$ 16 milhões aos recursos da educação.
Segundo os professores, o precatório está avaliado em aproximadamente R$ 63,8 milhões, conforme cálculos judiciais. No entanto, o projeto permitiria a venda desse crédito por cerca de R$ 48 milhões para uma instituição financeira, o que representaria uma diferença de quase R$ 16 milhões.
A categoria também questiona a falta de transparência da proposta. De acordo com os professores, o texto não especifica qual percentual do crédito será negociado, quanto será destinado aos profissionais da educação nem como os recursos obtidos com a operação serão utilizados.
Outro ponto levantado é que, conforme a legislação, parte dos valores do precatório deve ser destinada aos professores da ativa, aposentados, pensionistas e seus herdeiros, enquanto outra parcela deve ser aplicada em melhorias na educação do município.
Os profissionais ainda criticam o fato de o projeto estar sendo apreciado durante o recesso legislativo, sem audiências públicas e, segundo eles, sem amplo debate com a sociedade. Também afirmam que nem o Sindmac nem a APLB local convocaram a categoria para discutir a proposta.
A sessão desta terça-feira será realizada de forma virtual, em razão das obras na sede da Câmara Municipal, com transmissão pelo canal oficial da Casa no YouTube.
Os professores pedem que a população acompanhe a votação e cobre transparência dos vereadores antes da apreciação do projeto, que, segundo eles, concede uma autorização ampla para a negociação dos créditos sem detalhar as condições da operação.
Até o momento, não há posicionamento público da Prefeitura de Macarani sobre as críticas apresentadas pelos professores. O espaço permanece aberto para manifestação da administração municipal.