MPBA aponta falhas em licenciamento e cobra segurança em barragens de mineração em Maiquinique

MPBA aponta falhas em licenciamento e cobra segurança em barragens de mineração em Maiquinique
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) expediu recomendação à Prefeitura de Maiquinique e às empresas do grupo Samaca para corrigir graves falhas no licenciamento ambiental da mineração de grafita. Investigações revelaram que estruturas licenciadas pelo município apenas como “diques de água” estão sendo usadas para conter rejeitos minerários, operando sem as devidas autorizações e medidas de segurança.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho em 30 de setembro de 2026, exige que a Secretaria de Meio Ambiente corrija os procedimentos, passe a exigir outorgas do INEMA para uso hídrico e cobre um Plano de Descomissionamento para os diques de rejeitos.
Às mineradoras, o MPBA determinou a adequação rigorosa às normas de segurança de barragens da Agência Nacional de Mineração (ANM) e a instalação de equipamentos de monitoramento contínuo (como piezômetros e medidores de vazão).
Os notificados têm 15 dias para informar se acatarão a recomendação e 60 dias para implementar todas as providências exigidas.