MP-BA cobra plano da Prefeitura de Vitória da Conquista para garantir atendimento do SUS após saída do Hospital Unimec

MP-BA cobra plano da Prefeitura de Vitória da Conquista para garantir atendimento do SUS após saída do Hospital Unimec
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Saúde de Vitória da Conquista que assegurem a continuidade dos atendimentos do SUS após o encerramento do contrato com o Hospital Unimec, previsto para 15 de setembro de 2026. O fim do vínculo atende a uma liminar de uma Ação Civil Pública movida pelo próprio MP.
Segundo a 11ª Promotoria de Justiça, até o momento o município não apresentou um planejamento estrutural e operacional suficiente para absorver os pacientes que dependem da unidade. Para evitar desassistência, o MP exige a implementação prévia de um plano de reorganização da rede municipal, detalhando a disponibilidade de leitos, os novos fluxos de regulação e medidas de contingência.
O documento determina que a demanda do Unimec só seja transferida quando a rede substitutiva comprovar total capacidade operacional de atendimento. O município tem um prazo de 10 dias corridos para enviar ao MP as comprovações das providências adotadas.
Assinada pela promotora Guiomar Miranda de Oliveira Melo, a recomendação adverte que a falta de ações por parte da Prefeitura poderá resultar em novas medidas judiciais.