Tolerância Zero: Câmara aprova suspensão e cassação de CNH para quem usar veículos para abandonar animais
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que endurece de forma inédita as punições para motoristas flagrados utilizando veículos ou embarcações para abandonar animais em vias públicas.
Pela nova regra que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a conduta passa a ser classificada como infração gravíssima, aplicando-se uma multa multiplicada por dez vezes o valor base. No caso de cães e gatos, o motorista terá a CNH suspensa por 18 meses (para os demais animais, o período é de 12 meses).
O texto também prevê agravantes importantes: a multa financeira dobra se o ato de abandono resultar em atropelamento, lesão ou morte do animal. Além disso, motoristas que reincidentes na infração dentro de um período de 24 meses poderão ter a CNH cassada.
A proposta, que consolida medidas para coibir a crueldade facilitada pelo uso de meios de transporte, agora segue para análise do Senado Federal antes de virar lei.
Tolerância Zero: Câmara aprova suspensão e cassação de CNH para quem usar veículos para abandonar animais
19
