Ministério Público investiga supostas irregularidades em licitação de luminárias em Itapetinga
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deu início a uma investigação preliminar para apurar supostas irregularidades no Pregão nº 12/2026, referente à licitação de luminárias no município de Itapetinga. Como parte do procedimento, o órgão convocou o empresário Rafael Gonçalves para prestar esclarecimentos em oitiva.
O foco da investigação
A investigação, registrada sob a Notícia de Fato IDEA nº 003.9.305275/2026, apura indícios de superfaturamento no certame e a possível ocorrência de pagamento de vantagem indevida a um servidor municipal lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura.
A oitiva, conduzida pelo Promotor de Justiça titular da 5ª Promotoria da Comarca, Dr. Gean Carlos Leão, tem como objetivo principal esclarecer a dinâmica de possíveis esquemas envolvendo a Prefeitura Municipal de Itapetinga.
Histórico de questionamentos
Além das suspeitas sobre a licitação, o cenário administrativo do município tem sido alvo de atenção devido ao relacionamento da prefeitura com empresas do setor. Vale ressaltar que o prefeito Eduardo Hagge firmou, anteriormente, cinco acordos de pagamento com uma empresa que foi desclassificada do processo licitatório, compromissos que, segundo informações levantadas, não estariam sendo cumpridos integralmente pela atual gestão.
Notificação oficial
A notificação enviada pelo Ministério Público determina o comparecimento do empresário Rafael Gonçalves na sede do Escritório Regional do MP-BA, localizado na Avenida Isai Santos Amorim, nº 321, bairro Morumbi, em Itapetinga.
Data: 07 de julho de 2026
Horário: 09h00
O documento, assinado eletronicamente pela técnica administrativa ministerial Larissa Linhares Vilas Boas Santos, formaliza o procedimento que busca garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos no município.
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