MP-BA emite recomendação para que Prefeitura de Itapetinga regularize pagamentos de médicos e garanta serviços no Hospital Virgínia Hagge

MP-BA emite recomendação para que Prefeitura de Itapetinga regularize pagamentos de médicos e garanta serviços no Hospital Virgínia Hagge
​Promotoria de Justiça aponta riscos à continuidade dos serviços de pediatria, obstetrícia e anestesiologia devido a débitos acumulados e contratos encerrados.
​O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapetinga, expediu uma Recomendação Administrativa voltada ao prefeito Eduardo Jorge Almeida Hagge e à secretária municipal de Saúde, Myllena Barreto Orrico de Oliveira. O documento, assinado no último dia 25 de maio pelo promotor de Justiça Gean Carlos Leão, exige medidas imediatas para a regularização financeira e contratual com empresas e profissionais médicos que atuam no Hospital Municipal Virgínia Hagge.
​A ação do Ministério Público baseia-se na constatação de pagamentos pendentes a empresas de serviços médicos, como a HM Quality Serviços Médicos LTDA e a HJ Serviços de Anestesiologia de Itapetinga LTDA. O acúmulo de débitos tem gerado dificuldade na manutenção da escala de profissionais, colocando em risco a assistência à população.
​Além das dívidas, o órgão ministerial alerta para o fim da vigência de dois contratos importantes (nº 076/2025 e nº 075/2025) em fevereiro de 2026, sem que houvesse a devida substituição por novas contratações suficientes para cobrir a demanda da unidade, que é a principal referência materno-infantil da região.
​Principais exigências do MP-BA:
​Regularização Financeira: A prefeitura tem o prazo de 10 dias para apresentar um cronograma formal e exequível de pagamento de todos os débitos vencidos junto às empresas e médicos prestadores de serviço.
​Contratação Imediata: O município deve buscar, em caráter de urgência, novos profissionais para cobrir a demanda de anestesiologistas, pediatras e obstetras, garantindo remuneração compatível com a média regional.
​Garantia de Assistência: A Secretaria de Saúde deve adotar medidas para assegurar a cobertura anestésica, pediátrica e obstétrica integral no Hospital Municipal Virgínia Hagge, podendo recorrer a contratações emergenciais.
​Transparência: No prazo de 30 dias, deve ser apresentado ao Conselho Municipal de Saúde um relatório circunstanciado sobre a situação das escalas e débitos. Além disso, o município deve detalhar, em 10 dias, as receitas recebidas pelo Fundo Municipal de Saúde em 2026.
​O promotor Gean Carlos Leão ressalta que a saúde é um direito social fundamental garantido pela Constituição Federal e que o não acatamento da recomendação poderá ser interpretado como descumprimento deliberado, servindo como base para intervenções judiciais e representação junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
​A recomendação visa, sobretudo, evitar a suspensão de atividades essenciais que, segundo dados, realizaram uma média de 63 partos mensais no último ano, sendo a continuidade do serviço condição indispensável para o pronto atendimento da população itapetinguense.